Introdução
No exercício da medicina e demais profissões da saúde, a transparência na relação com o paciente é fundamental. O dever de informação dos profissionais da saúde não é apenas uma obrigação ética, mas também uma exigência legal, garantindo que o paciente possa tomar decisões conscientes sobre sua própria saúde.
O que é o dever de informação?
O dever de informação consiste na obrigação do profissional de saúde de fornecer ao paciente explicações claras, precisas e acessíveis sobre diagnóstico e prognóstico; opções de tratamento e seus respectivos riscos e benefícios; possíveis efeitos colaterais e complicações; consequências da não adesão ao tratamento, entre outras.
Em suma, o objetivo do dever de informação é garantir que o paciente tenha plena consciência sobre sua condição e possa exercer sua autonomia na tomada de decisão.
Aspectos legais do dever de informação
O dever de informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Código Civil e no Código de Ética Médica. O descumprimento desse dever pode acarretar:
- Responsabilidade civil, com possíveis indenizações por danos morais e materiais;
- Responsabilidade ética, sujeitando o profissional a sanções no Conselho Regional da sua categoria;
- Responsabilidade penal, nos casos em que a omissão de informações causar danos irreversíveis ao paciente.
A prática do consentimento informado
Uma das principais formas de cumprir o dever de informação é por meio do consentimento informado, um documento que formaliza a concordância do paciente com o tratamento proposto. Tais documentos são costumeiramente chamados de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
No entanto, para o dia a dia da saúde, o consentimento informado deve ir além do que um mero documento assinado. Ele corresponde à adoção de práticas diárias de comunicação e atendimento humanizado, garantindo que o paciente compreenda todas as informações relevantes sobre sua saúde. Assim, mais do que uma formalidade, o consentimento informado deve ser um hábito incorporado ao dia a dia do profissional da saúde, fortalecendo a relação de confiança com o paciente.
Benefícios do cumprimento do dever de informação
Cumprir corretamente o dever de informação gera benefícios tanto para o paciente quanto para o profissional da saúde, tais como:
- Maior confiança e segurança na relação entre paciente e profissional;
- Redução de riscos legais, evitando litígios decorrentes de falta de esclarecimento;
- Maior adesão ao tratamento, já que o paciente compreende sua importância e possíveis efeitos;
- Fortalecimento da ética profissional, garantindo um atendimento humanizado e respeitoso.
Conclusão
O dever de informação é um dos pilares do atendimento médico e da saúde como um todo. Ele assegura que o paciente possa exercer sua autonomia de forma consciente e reduz o risco de responsabilizações para o profissional. Investir na boa comunicação, no registro adequado das informações e na transparência com os pacientes é essencial para a prática segura e ética da medicina e demais áreas da saúde.
