No exercício da Medicina, o compromisso com a vida e o bem-estar do paciente está sempre em primeiro plano. No entanto, apesar da dedicação e da boa-fé que orientam a prática médica, situações adversas podem ocorrer — inclusive acusações de erro médico. Por isso, é essencial que os profissionais da saúde compreendam o que caracteriza o erro médico, quais são suas principais formas e como proceder caso enfrentem um processo judicial ou administrativo relacionado ao tema.
O que é erro médico?
O chamado erro médico ocorre quando um profissional de saúde, ao prestar atendimento, viola os deveres técnicos ou éticos da profissão, causando danos ao paciente. O erro pode se manifestar de várias formas e em diferentes etapas do atendimento: no diagnóstico, na prescrição, na cirurgia, no acompanhamento pós-operatório ou até na comunicação com o paciente.
Vale ressaltar que nem todo insucesso em um tratamento é, por si só, um erro médico. A Medicina lida com variáveis biológicas e humanas complexas, e os resultados nem sempre são previsíveis. O erro se configura quando há falha técnica, conduta negligente, imprudente ou imperita, que cause prejuízo evitável ao paciente.
Negligência, imprudência e imperícia: qual a diferença?
Esses três termos são os pilares jurídicos que definem as formas clássicas de culpa no erro médico:
Imperícia: refere-se à falta de conhecimento técnico ou aptidão para a prática de determinado ato médico. Exemplo: um profissional sem capacitação adequada realizar um procedimento de alta complexidade.
Negligência: ocorre quando o profissional deixa de agir como deveria, omitindo um cuidado necessário. Exemplo: não solicitar exames básicos diante de um quadro clínico que exige investigação.
Imprudência: é caracterizada por uma ação precipitada, sem cautela. Exemplo: realizar um procedimento cirúrgico arriscado sem as condições adequadas ou sem o preparo técnico da equipe.
Fui acusado de erro médico. E agora?
Receber uma intimação ou ser citado em um processo judicial ou administrativo por suposto erro médico pode ser uma experiência extremamente estressante. Por isso, é importante agir com calma e estratégia:
Mantenha o equilíbrio emocional e profissional. Enfrentar uma acusação não significa, automaticamente, culpa. Muitos casos são esclarecidos com base na documentação e em pareceres técnicos.
Procure imediatamente assessoria jurídica especializada em Direito Médico. Ter um advogado com experiência na área faz toda a diferença para a condução segura da defesa.
Organize toda a documentação do atendimento prestado, especialmente prontuário médico, consentimento informado, exames, receitas e registros internos. Esses documentos são fundamentais para comprovar a conduta adotada.
Não tente se justificar informalmente para o paciente ou familiares após a instauração do processo, pois qualquer declaração pode ser mal interpretada. Deixe que a comunicação sobre o caso seja feita por meio do advogado.
Colabore com os trâmites ético-disciplinares, se houver representação no Conselho Regional de Medicina (CRM). Responder com seriedade aos questionamentos das entidades de classe demonstra boa-fé e profissionalismo.
Como evitar o erro médico?
Algumas práticas ajudam a reduzir significativamente os riscos de ser responsabilizado judicial ou administrativamente por um suposto erro:
Seguir os protocolos clínicos e diretrizes da especialidade, sempre que aplicáveis.
Manter-se atualizado profissionalmente, realizando cursos e participando de eventos científicos.
Comunicar-se de forma clara com os pacientes, especialmente sobre riscos, limitações e alternativas terapêuticas.
Adotar práticas rotineiras de documentação adequada, como registro completo no prontuário, inclusive da entrega do Termo de Consentimento Informado.
Trabalhar em equipe e saber os limites da própria atuação, encaminhando o paciente quando necessário.
Conclusão
O exercício da Medicina exige responsabilidade, preparo técnico e uma postura ética constante. Mesmo os profissionais mais experientes podem ser surpreendidos por acusações injustas ou por situações que exigem defesa formal. Por isso, conhecer os contornos legais do erro médico é fundamental para atuar com mais segurança e tranquilidade.
No Moreira Lobo Advogados, temos ampla experiência na defesa de médicos e profissionais da saúde, tanto em processos judiciais quanto administrativos. Se você está passando por uma situação delicada ou deseja orientação preventiva, nossa equipe está à disposição para ajudar você com seriedade, sigilo e comprometimento.
