A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, trouxe uma importante mudança na forma como empresas e instituições, inclusive clínicas médicas, odontológicas, psicológicas e outras da área da saúde, lidam com os dados pessoais de seus pacientes. Ainda que muitos profissionais tenham ouvido falar da LGPD, ainda há dúvidas sobre como ela se aplica no dia a dia e quais são os riscos de não cumprir com suas determinações.
O que é a LGPD e por que ela existe?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Inspirada em normas europeias, como o GDPR, a lei surgiu com o objetivo de proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos, garantindo que qualquer dado pessoal — especialmente dados sensíveis como os da área da saúde — seja utilizado com responsabilidade, transparência e segurança.
No contexto clínico, isso significa que nomes, históricos médicos, exames, diagnósticos, dados de contato e até imagens ou gravações dos pacientes só podem ser coletados, armazenados e utilizados mediante critérios claros, com o devido consentimento e proteção.
Por que clínicas da área da saúde devem se adequar?
As clínicas médicas, psicológicas, odontológicas, laboratórios e consultórios em geral lidam com dados extremamente sensíveis. A exposição indevida dessas informações pode gerar danos sérios aos pacientes — desde constrangimentos até discriminação. Por isso, a LGPD é ainda mais rigorosa quando se trata da saúde.
Além da proteção ao paciente, a adequação à LGPD também protege o próprio profissional e a imagem da instituição. Um vazamento de dados, ou mesmo um tratamento indevido, pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções que vão desde advertências até multas pesadas, além de suspensões de uso de dados.
Estar em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo. Demonstrar responsabilidade e cuidado com a privacidade transmite confiança ao paciente e valoriza a reputação da clínica.
Como iniciar a adequação?
A primeira etapa é fazer um mapeamento de dados: identificar que tipo de informações são coletadas, como são armazenadas, com quem são compartilhadas e por quanto tempo permanecem arquivadas. Em seguida, é necessário revisar formulários, contratos e fichas de atendimento, incluindo neles cláusulas de consentimento informado e explicações sobre o uso dos dados.
Também é importante implementar medidas de segurança digital e física, como senhas fortes, backups regulares, antivírus e restrição de acesso aos prontuários. Além disso, os profissionais e funcionários devem ser treinados para entender e respeitar as diretrizes da LGPD em seu cotidiano.
Por fim, contar com suporte jurídico especializado é essencial. Um advogado com experiência em Direito Médico e LGPD poderá orientar sobre as melhores práticas, revisar documentos, elaborar políticas de privacidade e criar estratégias para eventuais incidentes.
